Nova lei garante isenção em concursos públicos do DF para doadoras de leite materno

Medida busca incentivar doações regulares aos bancos de leite e valorizar mulheres que contribuem com o aleitamento materno

Imagem de Larissa Sampaio por Pixabay

Mulheres que doam leite materno regularmente à rede pública do Distrito Federal agora contam com um novo benefício: isenção no pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos locais. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº [número será atribuído oficialmente], publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do DF.

A iniciativa é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD) e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O objetivo da nova legislação é estimular a doação de leite humano por meio de uma contrapartida concreta para aquelas que se dedicam a essa causa vital para recém-nascidos internados.

Critérios para ter direito à isenção

De acordo com o texto da lei, para obter a isenção, a candidata deve comprovar que realizou ao menos duas doações mensais por um período mínimo de três meses, dentro dos três anos que antecedem a inscrição no concurso. As doações precisam ter sido feitas exclusivamente à rede de bancos de leite humano do DF.

O deputado Jorge Vianna destacou que, apesar de o Distrito Federal ser uma referência nacional na coleta e distribuição de leite materno, ainda há espaço para ampliar o número de doações. Ele reforçou que a exigência mínima de doações foi pensada para garantir regularidade, sem representar um obstáculo às mães doadoras.

“Essa é uma justa retribuição a um ato de solidariedade que salva vidas. A doação de leite humano é uma ação generosa, que merece reconhecimento institucional”, afirmou Vianna.

Importância da medida

A nova legislação não apenas valoriza o esforço das mulheres doadoras, como também contribui para manter os estoques dos bancos de leite em níveis adequados. O leite humano é fundamental para bebês prematuros ou com baixo peso internados em unidades neonatais, e a sua escassez pode comprometer o tratamento de muitos recém-nascidos.

A Secretaria de Saúde do DF ainda deverá regulamentar os procedimentos para comprovação das doações e detalhar o processo de solicitação da isenção.

Com a nova regra, o Distrito Federal passa a integrar um grupo seleto de regiões do país que adotam políticas públicas de incentivo à doação de leite materno por meio de benefícios em concursos públicos.

Da redação Estrutural On-line