O deputado Eduardo Pedrosa é o relator do projeto
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| Foto: Carlos Gandra/CLDF |
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1709/2025, que propõe mudanças significativas na área da saúde pública e no transporte metroviário do DF. O relator da matéria, deputado distrital Eduardo Pedrosa, enfatizou a valorização dos profissionais da Gestão e Assistência Pública à Saúde (GPAS) como o principal foco da proposta.
Originado pelo Poder Executivo, o projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, permitindo, entre outras ações, a reestruturação da tabela salarial dos servidores do GPAS. Uma emenda aditiva aprovada pela comissão garante essa reestruturação, considerada uma reivindicação histórica da categoria.
“Estamos reconhecendo o papel fundamental desses profissionais, que sustentam o atendimento público de saúde. A medida busca não apenas corrigir distorções salariais, mas também fortalecer a qualidade dos serviços oferecidos à população”, afirmou Pedrosa. Ele também destacou que, embora o projeto contemple a reestruturação administrativa do Metrô-DF, a prioridade é a saúde.
A carreira do GPAS abrange servidores que atuam diretamente na linha de frente da gestão e da assistência em saúde, desde a regulação e vigilância sanitária até o apoio técnico e atendimento nas unidades da Secretaria de Saúde. A revisão na estrutura de vencimentos é vista como um passo decisivo na valorização desses profissionais, frequentemente sobrecarregados e sem reajustes compatíveis com suas responsabilidades.
Além das mudanças na saúde, o projeto também autoriza a criação e transformação de 46 cargos na Companhia do Metropolitano do DF. A medida visa modernizar a gestão da empresa e promover melhorias na mobilidade urbana.
Encaminhado em regime de urgência a pedido do governador, o PL foi considerado viável pela CEOF, cumprindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do DF. As estimativas de impacto financeiro foram apresentadas conforme as exigências legais.
O projeto segue agora para análise em plenário, com expectativa positiva de aprovação entre os parlamentares, principalmente pelo seu alcance direto nas áreas essenciais de saúde e transporte.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do DF (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, comemorou o avanço da proposta. “Essa reestruturação é resultado de anos de mobilização. É uma conquista importante para quem dedica a vida ao cuidado da população. Seguiremos firmes na defesa dos nossos direitos”, declarou.
Da redação Estrutural On-line
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