Exame toxicológico pode ser exigido para primeira habilitação: entenda o projeto

Projeto aprovado na Câmara aguarda sanção presidencial e prevê também apoio financeiro para candidatos de baixa renda

Lidiana Cuiabano/Detran-MT

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação final na última quinta-feira (29/5), um projeto de lei que poderá tornar obrigatório o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

O projeto, originalmente proposto em 2021 pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tinha como foco inicial destinar os valores arrecadados com multas de trânsito para financiar o processo de obtenção da CNH por pessoas de baixa renda. Segundo Guimarães, o custo médio de aproximadamente R$ 2,5 mil para tirar a habilitação torna o direito de dirigir um sonho distante para muitos brasileiros, especialmente para os mais vulneráveis.

A exigência do exame toxicológico para as categorias A e B, no entanto, foi incorporada ao projeto por meio de uma emenda no Senado. A medida visa detectar o uso de substâncias psicoativas, mesmo para motoristas que não atuam no transporte profissional. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê o exame apenas para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos pesados.

De acordo com estimativas de parlamentares, a inclusão do exame poderá adicionar de R$ 110 a R$ 250 ao custo total do processo para obtenção da primeira CNH.

Além do exame toxicológico, o projeto também prevê a possibilidade de realizar a transferência de veículos por meio eletrônico, dispensando a necessidade de cartórios. Essa transação deverá ocorrer por meio de plataformas digitais dos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a assinatura digital para comprovação da compra e venda.

A proposta inicial havia retirado essa previsão, mas a oposição apresentou um destaque para reintegrar a medida no texto final aprovado pela Câmara.

Agora, com o projeto aprovado pelo Legislativo, resta a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor.

Da redação Estrutural On-line