Defesa de condenada por 8 de janeiro aciona OEA por condições desumanas na prisão

Arquivo pessoal da Ana Flávia

Os advogados de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, protocolaram nesta sexta-feira (23) uma denúncia urgente junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição destaca alegações de “tratamento cruel, desumano e degradante” na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde Ana Flávia está detida.

A defesa afirma que a detenta, de 45 anos, mãe e portadora de depressão profunda e hipertensão, está encarcerada em condições precárias e sem acesso adequado a cuidados médicos, especialmente durante um surto recente de Covid-19 na unidade. Os advogados responsáveis pela denúncia – Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior – alegam que a situação de Ana Flávia se agravou diante da “grave omissão institucional” e da falta de assistência sanitária.

Segundo a equipe jurídica, o caso de Ana Flávia ilustra desigualdades no sistema prisional, comparando sua situação com a de figuras públicas que, em contextos semelhantes, receberam benefícios legais como prisão domiciliar. A denúncia também menciona a precariedade estrutural da ala em que ela se encontra, supostamente marcada por negligência e descaso.

Entre os pedidos encaminhados à OEA, estão: a concessão urgente de medidas cautelares internacionais, a recomendação de transferência para prisão domiciliar por razões humanitárias, a apuração das responsabilidades por parte dos profissionais da saúde e da direção do presídio, além do monitoramento internacional do caso. Os advogados defendem ainda que a situação de Ana Flávia seja reconhecida como um exemplo emblemático de violações aos direitos humanos, à dignidade das mulheres encarceradas e à liberdade de expressão.

A defesa sustenta que a manutenção da pena em condições degradantes fere não apenas a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos, mas também as Regras de Mandela da ONU, que orientam o tratamento de pessoas privadas de liberdade.

Ana Flávia, moradora da Cidade Estrutural, é uma das colaboradoras do projeto social Creche Vovó Luzimar, localizada no Setor Santa Luzia, também na Cidade Estrutural (DF). A creche acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um espaço seguro e acolhedor. Atualmente, a instituição atende crianças com idades entre 5 meses e 16 anos, desempenhando um papel fundamental de apoio para as famílias da comunidade.

Da redação Estrutural On-line