Com o objetivo de ampliar a proteção legal e promover a inclusão social de pessoas com fissura labiopalatina, o deputado distrital Roosevelt apresentou na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei nº 1680/2025. A proposta visa reconhecer oficialmente essa condição como uma deficiência, garantindo a essas pessoas o acesso aos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que se manifesta por uma abertura no lábio e/ou no céu da boca, resultado de uma falha no fechamento dessas estruturas durante a formação do feto. A condição pode comprometer funções básicas como alimentação, fala e respiração, impactando diretamente a qualidade de vida dos indivíduos afetados.
O projeto teve origem a partir de uma solicitação feita por Ítalo Soares, pai de uma criança com fissura, que buscou apoio junto ao gabinete do deputado. Roosevelt defende que a iniciativa é fundamental para assegurar equidade de oportunidades e combater a marginalização enfrentada por esse grupo. “Estamos falando de uma medida que promove cidadania, reduz desigualdades e assegura dignidade a pessoas que lidam com barreiras diárias em diferentes áreas da vida”, afirmou o parlamentar.
Outros estados brasileiros, como Paraíba, Pernambuco e Pará, já avançaram na mesma direção com legislações específicas que reconhecem a fissura como deficiência. Segundo Roosevelt, essa tendência evidencia a urgência de o DF também adotar uma política mais inclusiva. “Precisamos acompanhar o movimento nacional de reconhecimento e garantir os mesmos direitos às pessoas com fissura no Distrito Federal”, completou.
De acordo com dados do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (HRAC-USP), cerca de 1 em cada 650 nascidos vivos no Brasil apresenta a condição, o que representa uma população estimada entre 300 mil e 320 mil pessoas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também destaca números semelhantes em escala global.
Especialistas alertam para os desafios enfrentados por quem convive com a fissura. Na educação, a dificuldade de comunicação pode prejudicar o aprendizado; no sistema de saúde, o acesso a tratamentos multidisciplinares — como cirurgias, fonoaudiologia e apoio psicológico — é limitado; e no mercado de trabalho, a discriminação ainda representa um obstáculo para a empregabilidade.
A proposta apresentada por Roosevelt aguarda agora tramitação nas comissões da CLDF, podendo representar um passo significativo na consolidação de políticas públicas inclusivas para uma parcela da população frequentemente invisibilizada.
Da redação Estrutural on-line
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