Há risco de colapso fiscal em 2027 caso não haja contenção de gastos

Estimativas preocupam técnicos e projetam fim do espaço para investimentos até 2029; precatórios seguem fora da revisão orçamentária

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, apresentou nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e lançou um alerta: se novas medidas de controle de despesas não forem implementadas, o país pode enfrentar uma situação crítica nas contas públicas já a partir de 2027.

Segundo o governo, o espaço fiscal para manter serviços essenciais e realizar investimentos vem encolhendo progressivamente. Se nada for feito, esse espaço poderá praticamente desaparecer até o final da década. Em 2026, as chamadas despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias — devem somar R$ 208,3 bilhões. No ano seguinte, esse valor despenca para R$ 122,2 bilhões, número que a equipe econômica já considera insuficiente para garantir o funcionamento mínimo da máquina pública. Em 2029, o montante disponível seria de apenas R$ 8,9 bilhões.

Durante a apresentação do projeto, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, classificou o cenário como “grave” e destacou que ainda não há uma solução definida. Ele frisou a necessidade de um debate urgente sobre o orçamento de 2027, que será submetido ao Congresso Nacional em agosto.

Um dos principais fatores que pressionam o orçamento é o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União com sentença definitiva. Essas despesas, que voltarão a ser incluídas integralmente no teto de gastos a partir de 2027, devem saltar de R$ 115 bilhões em 2026 para R$ 144 bilhões em 2029. Apesar do impacto crescente, o governo optou por manter os precatórios fora da revisão de gastos prevista na LDO.

A reavaliação orçamentária atual concentrou-se em apenas três frentes: o Proagro (programa de seguro agrícola), os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, as ações têm se limitado a revisões cadastrais, sem alterações nas regras de concessão.

Viviane Veiga, secretária adjunta do Tesouro Nacional, afirmou que a administração tem atuado no campo judicial para evitar que novas decisões agravem o passivo de precatórios. Segundo ela, apesar dos números elevados, a situação ainda está sob controle e cresce de maneira previsível.

Nos bastidores, técnicos do governo admitem que uma decisão definitiva sobre os precatórios e o ajuste fiscal mais amplo deve ficar para depois das eleições presidenciais de 2026. Até lá, o país caminha sob o risco de uma crise fiscal, com recursos cada vez mais escassos para garantir a operação do Estado.

Da redação Estrutural On-line