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Brasília-DF, 29 de abril de 2024 Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF 214° (Ducentésima Décima Quarta) Reunião Ordinária da Diretoria da Fecomércio-DF |
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, divulgou importantes medidas durante uma reunião da Fecomércio-DF, ocorrida nesta segunda-feira (29), com o objetivo de estimular o setor de comércio de bens e serviços na capital.
Dentre os assuntos debatidos, destaca-se o aumento do orçamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) de R$5 milhões para cerca de R$20 milhões, em resposta aos pedidos das entidades culturais e de economia criativa ligadas à Fecomércio-DF. Essa medida tem como objetivo ampliar os eventos em Brasília e estimular a economia local. Outro tema abordado foi a possibilidade de aumentar o limite anual de faturamento para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, o que requer uma discussão em âmbito nacional.
Além disso, foram realizados debates acerca da possibilidade de redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, destacou a importância de ajustar esses impostos visando não prejudicar o setor produtivo. Também foi mencionada a proposta de isenção de taxas ou tributos para empresas que optarem por se instalar no Setor Comercial Sul e na W3 Sul, como parte dos esforços de revitalização dessas áreas.
Essas ações têm como objetivo fortalecer a economia local e criar um ambiente mais propício para os negócios, demonstrando o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.
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