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| Foto: Francisco Gelielçon / Arquivo: Estrutural On-line |
A regularização fundiária urbana e rural no DF será tema de audiência pública da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11), às 19h, no plenário. O evento será transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
O mediador do debate, deputado Rogério Morro da Cruz (PMN), entende que o processo de regularização fundiária busca integrar assentamentos irregulares no cenário legal das cidades, viabilizando o direito social à moradia.
Morro da Cruz observa que as irregularidades fundiárias podem abarcar tanto a dominial, caracterizada pela ocupação da terra sem título que garanta juridicamente a posse, quanto a urbanística e ambiental, relacionadas a parcelamentos em desacordo com a legislação afim ou sem o devido licenciamento. Dada à complexidade e os enfrentamentos da questão, o deputado defende a participação integrada dos diferentes atores envolvidos no processo, como moradores, associações, cooperativas, entidades civis e secretarias de governo.
Assim, o parlamentar acredita que a audiência pública será uma oportunidade de reunir esses atores, favorecendo o acesso à informação e a construção coletiva de propostas que conciliem os desejos da população e o interesse público na questão fundiária.
Agência CLDF
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