Com o objetivo de ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e situação de rua, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) está abrindo novo edital para contratar novas Organizações da Sociedade Civil (OSC). Segundo a secretária Mayara Noronha, a expectativa é que, com a licitação aberta pela secretaria, mais de 1 mil novas pessoas sejam assistidas pela instituição.
O edital é o cumprimento da Lei n° 13.019/14, a MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que determina a regularização das organizações no prazo de cinco anos com prorrogação de 12 meses. A lei foi regulamentada no Distrito Federal em 2016 e está no tempo limite. “Foi uma luta de anos das OSCs e da população. O Brasil lutou. A gente está no lapso obrigatório. Eu como gestora da pasta não tenho a opção de não lançar esses editais”, destacou Mayara em entrevista ao Balanço Geral da Record, desta quinta-feira (26).
Mayara estimou que hoje, a população acolhida por essas organizações está em torno de quase 7 mil pessoas, mas revelou que há um número “perdido” de pessoas que não são aceitas em algumas instituições por motivos específicos como problemas com dependência química. Com o edital, deverão ser cumpridas “todas as exigências para a OSC que está em execução”, nesse caso, assistir pessoas nessas condições também.
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| Mayara Noronha Rocha | Foto: Glênio Dettmar |
A secretária explicou que o trabalho social não deve ser uma ajuda momentânea. Deve ser uma assistência pensando no futuro de cada pessoa. “Quando a gente fala de Assistência Social a gente não está falando de pagamento de um benefício puro e simplesmente. Existe uma necessidade de trabalhar o desenvolvimento daquela pessoa, a autonomia daquelas pessoas. Seria um “desmame” social”.
Questionada sobre as pessoas que estão em situação de rua, Mayara falou dos espaços temporários disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher essas pessoas, principalmente nos dias de muito frio. Porém deixou claro que é um trabalho integrado dos órgãos do governo dar acolhimento, mas também da sociedade civil na tentativa de orientar e convencê-las a saírem das ruas.
“Nenhum órgão tira pessoas da rua. Os órgãos trabalham de forma integrada para convencer aquela pessoa a sair daquele local, ou a voltar para sua família, ou a voltar para o seu Estado, ou aceitar acolhimento do Estado. E se você se depara com aquela pessoa em situação de rua, o ideal é que você consiga passar a mensagem para ela, orientá-la, e se colocar à disposição para encaminhá-la para a assistência social”, orientou Mayara.
Da redação Estrutural On-line
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