Projeto de lei será enviado nos próximos dias ao Congresso. Setor deve demandar investimentos de R$ 40 bilhões até 2050
O Ministério do Desenvolvimento Regional apresenta nesta quinta-feira (2), em reunião com secretários estaduais do Meio Ambiente, a proposta de um novo marco hídrico para o país. O texto, em formato de projeto de lei, será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
A pasta argumenta que a proposta vai trazer sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para consumo e produção, possibilitando a atração de recursos via iniciativa privada.
A estimativa é que o setor hídrico demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050. Segundo o ministério, para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.
O projeto de lei prevê a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. A negociação será voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo.
O ministro Rogério Marinho acredita que a cessão onerosa será uma forma econômica de otimizar o uso da água em situações de escassez e poderá garantir que a população tenha mais acesso à água, principalmente em época de seca e nas regiões que sofrem com a escassez.
“Nós estamos falando em possibilitar o fornecimento regular de água para aquele cidadão que vive no sertão. Ele não precisará mais andar alguns quilômetros em busca de água para beber, porque ela vai estar dentro da sua casa”, disse.
O projeto define ainda a nova atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que passa analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais.
Por Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
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