CLDF deve apreciar LDO e isenção de imposto em junho

Os distritais devem focar na recuperação econômica do DF e debater itens como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e isenções de impostos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem na pauta para junho dois temas importantes. Um, é a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada no primeiro semestre, e outro assunto a ser votado pela Casa é com relação a projetos que visam à isenções de impostos.  

“Itens como a isenção de impostos como IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem estar na pauta. São coisas importantes de se votar nesse período antes do recesso para ajudar a economia do DF”, explica o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Os dois projetos a serem apreciados pelos distritais tem como intuito criar condições para a retomada econômica do DF para o período pós-pandemia. Por meio da LDO, por exemplo, será possível definir projetos com base no montante a ser recebido pelo governo enquanto receita e também estabelecer suas principais despensas para o ano seguinte.

No ano passado, a Casa aprovou o projeto com 164 emendas e previsão de R$ 42,6 bilhões para este ano, somadas todas as receitas. Após passar pelo Executivo, o orçamento chegou a R$ 44,18 bilhões e o texto teve apenas um veto.

Já para o segundo semestre as principais pautas na Casa serão voltadas a questões fundiárias e ampliação da vacina contra a covid-19. Os principais projetos sobre a regularização fundiária são do Executivo e devem entrar na pauta logo no início de agosto, quando os distritais devem apreciar alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

“Há alguns projetos de regularização de áreas de interesse social espalhadas pelo DF que estão na fila para avaliação também”, diz o distrital Reginaldo Veras (PDT).

Somente no ano passado, mais de 70 projetos de regularização fundiária, considerando que 685 projetos de lei, foram apresentados, sendo 607 de distritais e 78 do Executivo.

No setor da área do desenvolvimento econômico merece destaque o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que foi aprovado e depois ainda teve seu prazo de encerramento estendido pela Casa com o intuito de contribuir para o crescimento da economia local e com a recuperação de receitas por parte do governo.

Por redação Estrutural On-line