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Regularização fundiária deve ser prioridade da CLDF

Delmasso trouxe o tema ao plenário e também pediu agilidade no processo de regularização de localidades como o Setor Habitacional Bernardo S...

Delmasso trouxe o tema ao plenário e também pediu agilidade no processo de regularização de localidades como o Setor Habitacional Bernardo Sayão e o Polo de Moda, ambos no Guará. Foto retirada do google

Um dos principais tópicos a ser enfrentado pela Câmara Legislativa ao longo deste e do próximo ano deverá ser a regularização fundiária. A opinião é do deputado Delmasso (Republicanos) para quem o Distrito Federal poderá chegar, ao final dessa legislatura da CLDF, com um conjunto de instrumentos legais para auxiliar no combate à grilagem de terras publicas. O parlamentar, durante a sessão remota desta terça-feira (23), também pediu agilidade no processo de regularização de localidades como o Setor Habitacional Bernardo Sayão e o Polo de Moda, ambos no Guará.

Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PDT), a regularização em terras públicas “caminha a passos largos”, pois a legislação federal e as normas locais sobre o tema já “permitem trajetos mais bem definidos”. Para ele, o que preocupa é a regularização em empreendimentos privados. Abrantes citou a realização de uma audiência pública que vai tratar das milhares de unidades habitacionais no Arapoanga e Mestre D’Armas, em Planaltina. “Não dá para admitir que o ocupante de uma área há 20 anos seja ameaçado de perder o lote. Temos de considerar a função social da terra”, afirmou.

Marco Túlio Alencar - Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

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