GDF adia cobrança por descarte de resíduos da construção civil a órgãos públicos

Decreto estendeu prazo de gratuidade, que deveria ter sido encerrado em 30 de junho. Para órgãos privados, cobrança é feita desde junho de 2018.

Catadores do Lixão da Estrutural aguardam caminhão descarregar material coletado em ruas do DF — Foto: Marília Marques

O governo do Distrito Federal estendeu o prazo para começar a cobrar pelo manejo de resíduos da construção civil gerados por órgãos da administração direta e indireta e por empresas públicas do DF.

A taxa deveria ter começado a ser aplicada em 1º de julho, segundo a instrução normativa nº 1/2018 do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). No entanto, o prazo foi prorrogado para 1º de janeiro de 2021 por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (22).

Os órgãos públicos devem garantir que as obras que estiverem em andamento nesta data ou que começarem a partir de então, tenham, na previsão contratual e orçamentária, o valor para a destinação final de resíduos.

Para uns, já está valendo

Caminhão deixa dejetos no lixão da Estrutural, no DF — Foto: Isabella Formiga/G1

Para as empresas privadas, a cobrança pelo descarte de resíduos na Unidade de Recebimento de Entulho (URE) do SLU – antigo Lixão da Estrutural – vem sendo feita desde 15 de junho do ano passado. O valor é de R$ 10,92 por tonelada de entulho.

De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), cerca de 400 caminhões descartam resíduos da construção civil na URE diariamente, movimentando cerca de 6 mil toneladas por dia.

O preço está abaixo do que havia sido estabelecido pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) – de R$ 14,68 para a tonelada de material segregado e R$ 26,91 pela tonelada de material misturado.

Segundo o órgão, a taxa foi reduzida após uma liminar obtida pelos transportadores junto ao Tribunal de Contas do DF. Para os órgãos públicos, quando começar a valer, o preço aplicado deve ser o mesmo, mas a agência disse ao G1 que está fazendo uma revisão dos valores.

Para onde vai?

Após ser desativado, em janeiro do ano passado, o Lixão da Estrutural passou a se chamar Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) e se tornou o local de despejo de resíduos da construção civil.

Segundo a Adasa, o local permanecerá com esta função até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil (ATTRs) "em quantidade suficiente para tratar todos os resíduos gerados no DF". A agência, porém, não estimou quando isso deve ocorrer.

Somente em junho, foram despejadas 147.859 toneladas de entulhos, segundo a Adasa. A intenção do serviço de limpeza é reciclar 50% de todo o material que chega e, para isso, serão usadas máquinas de triturar. O SLU disse ao G1 que os aparelhos estão em fase de teste e processam, por mês, cerca de 8 mil toneladas.

Por G1 DF