
Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.
O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Palestra - Para facilitar a compreensão e esclarecer as dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto fará, a partir das 10h desta quinta-feira (30), palestra no Miniauditório do Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. (Agencia Senado)
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