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| Rosinei Coutinho/STF |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e representa um novo desdobramento da crise entre integrantes do tribunal.
A manifestação da PGR, divulgada nesta segunda-feira (19), concluiu que os elementos apresentados por Moraes não demonstram, por si só, a prática de crime ou improbidade administrativa por parte de Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e a suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relatórios da Polícia Federal são questionados
A representação de Moraes teve como base relatórios de inteligência da Polícia Federal que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça à frente dos casos. Na avaliação de Moraes, haveria indícios de direcionamento das investigações e de favorecimento a determinados grupos políticos.
A PGR, porém, considerou que os documentos não possuem valor probatório suficiente para sustentar as acusações. O órgão destacou que os próprios relatórios apresentam ressalvas quanto à sua utilização como prova e que o material não demonstraria, de forma concreta, a ocorrência de abuso de autoridade.
Com esse entendimento, a Procuradoria se manifestou pelo não prosseguimento da representação, sem impedir que o plenário do STF avalie a questão de maneira diferente.
Entenda a disputa entre os ministros
O episódio faz parte de uma sequência de atritos entre Moraes e Mendonça envolvendo a condução das investigações do Banco Master. A tensão aumentou após Mendonça retirar o sigilo de material produzido pela Polícia Federal que continha informações sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
Na sequência, Moraes apresentou acusações contra o colega e pediu providências à presidência do Supremo, apontando possíveis irregularidades na condução dos procedimentos investigativos.
O caso também envolve discussões sobre a atuação da Polícia Federal, a validade dos documentos reunidos e os limites da atuação de ministros do STF na supervisão de investigações.
Decisão final cabe ao Supremo
Apesar da manifestação contrária da PGR, o parecer não encerra automaticamente o caso. A decisão sobre a possibilidade de autorizar uma investigação contra um integrante da Corte cabe ao próprio Supremo, conforme o procedimento aplicável.
A Procuradoria também ressaltou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados no âmbito de competência do Senado Federal, enquanto as acusações de abuso de autoridade e improbidade exigem avaliação própria e elementos que sustentem seu prosseguimento.
O posicionamento da PGR representa, portanto, um revés para a iniciativa de Moraes contra Mendonça, mas mantém em evidência o embate institucional em torno dos casos Banco Master e INSS.
Da redação Estrutural On-line
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