Bancada do DF cobra proteção ao Fundo Constitucional e alerta para possível perda de R$ 1,8 bilhão em 2027

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Representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional e o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), se reuniram nesta quinta-feira (29/10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender a manutenção das regras de atualização do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A mobilização busca impedir que mudanças na legislação federal reduzam os recursos destinados à segurança pública, saúde e educação da capital.

Durante o encontro, os parlamentares entregaram um documento solicitando que o cálculo utilizado atualmente para definir os repasses da União seja preservado. A preocupação está relacionada ao artigo 14 da Lei Complementar nº 235/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode limitar o crescimento dos recursos destinados ao fundo em determinadas situações de déficit fiscal do governo federal.

Após a reunião, Gustavo Rocha afirmou que Hugo Motta recebeu as reivindicações e demonstrou disposição para priorizar a discussão no Congresso.

O deputado federal eleito Fábio Felix (PSol) também destacou a importância da articulação conjunta. Segundo ele, a mudança na legislação pode provocar consequências para os serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

Possível redução de R$ 1,8 bilhão preocupa parlamentares

A dimensão do impacto financeiro é um dos principais motivos da mobilização política. O Fundo Constitucional tem previsão de aproximadamente R$ 29,5 bilhões no orçamento do Distrito Federal para 2027.

Entretanto, estimativa do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado Federal, aponta que a aplicação da nova regra poderá provocar uma redução de até R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à capital no próximo ano.

O fundo é essencial para o funcionamento da estrutura administrativa do DF. Os valores repassados pela União ajudam a financiar a segurança pública e complementam os investimentos nas áreas de saúde e educação.

GDF também questiona mudança na Justiça

A discussão não está restrita ao Congresso Nacional. Em setembro, o Governo do Distrito Federal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a mudança prevista na legislação.

A atual sistemática de atualização do Fundo Constitucional considera a Receita Corrente Líquida da União. A nova regra estabelece limitações ao crescimento de determinadas despesas vinculadas em cenários de déficit primário federal, o que pode atingir os repasses ao DF.

Mobilização reúne parlamentares de diferentes partidos

A reunião contou com representantes de diferentes legendas, incluindo deputados em exercício e parlamentares eleitos para a próxima legislatura.

Participaram do encontro:

• Gustavo Rocha (Republicanos), vice-governador eleito;
• Alberto Fraga (PL);
• Thiago Manzoni (PL);
• Bia Kicis (PL), senadora eleita;
• Izalci Lucas (PL);
• Fábio Felix (PSol), deputado federal eleito;
• Agnelo Queiroz (PT), deputado federal eleito;
• Erika Kokay (PT);
• Reginaldo Veras (PV);
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos);
• Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada do DF.

A articulação demonstra a tentativa de construir uma posição conjunta em defesa dos recursos federais destinados ao Distrito Federal, mesmo com as diferenças partidárias entre os representantes.

Da redação Estrutural On-line