Empresários interessados em ampliar ou iniciar negócios no Distrito Federal terão uma nova oportunidade para ocupar terrenos públicos com condições diferenciadas. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF, programa que disponibiliza 73 imóveis para concessão a empresas dos setores de comércio, indústria e serviços.
A modalidade utilizada é a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que permite às empresas utilizar os terrenos públicos por um período determinado, mediante o pagamento de uma retribuição mensal e o cumprimento de compromissos relacionados à atividade econômica e à geração de empregos.
Os imóveis estão distribuídos por Águas Claras, Brasília, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Propostas serão recebidas em 23 de setembro
A sessão pública para recebimento das propostas ocorrerá no dia 23 de setembro de 2026, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F.
Os interessados poderão apresentar a documentação presencialmente, diretamente na urna da Comissão de Licitação, ou utilizar o sistema eletrônico disponível no site da Terracap.
Para participar, também é necessário ficar atento ao prazo para pagamento da caução. O recolhimento deve ser feito até 22 de setembro, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido no portal da Terracap.
Ceilândia concentra maior número de terrenos
Entre as regiões contempladas pelo edital, Ceilândia reúne a maior quantidade de imóveis, com 31 lotes disponíveis.
Um dos destaques está no setor M/Norte-QNM, Quadra 26, onde há terrenos de até 800 m², com possibilidade de alcançar 4.800 m² de área máxima edificável. A retribuição mensal mínima prevista para esses lotes é de R$ 3.376.
O edital também inclui terrenos menores na região, a partir de 150 m², que podem atender principalmente pequenos empreendimentos industriais e empresas de prestação de serviços.
Oportunidades também estão disponíveis em outras regiões
No Gama, são cinco imóveis, com áreas que variam de 150 m² a aproximadamente 260 m². Os terrenos podem receber empreendimentos comerciais, industriais e de serviços.
O Recanto das Emas conta com dez lotes localizados na Área de Desenvolvimento Econômico. As áreas variam de 109 m² a 150 m² e são direcionadas principalmente a pequenos e médios negócios.
Em Samambaia, cinco imóveis, com terrenos entre 100 m² e 150 m², fazem parte da licitação. Dependendo do lote, são permitidas atividades comerciais, industriais, institucionais e, em determinadas situações, uso residencial não obrigatório.
Já em Sobradinho, são seis terrenos. Entre eles está um lote industrial localizado na Quadra 06, Rua F, com 850 m² de terreno e 1.700 m² de área edificável. A retribuição mensal mínima estabelecida é de R$ 1.016.
Terrenos de grande porte
O maior terreno disponível no edital está em Santa Maria. O Item 67 possui 20.813 m² e tem destinação exclusivamente institucional.
Entre os imóveis destinados a atividades comerciais, industriais e de serviços, um dos maiores destaques está no Guará, na SCIA Quadra 12. O Item 51 possui 1.288 m² de terreno e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
Quem pode participar do Desenvolve-DF?
A licitação é aberta a pessoas jurídicas que atuem nos segmentos de comércio, indústria e prestação de serviços. O edital também permite a participação de microempreendedores individuais (MEIs), desde que façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
A empresa que vencer a disputa poderá receber o imóvel por meio de escritura pública, com prazo inicial de cinco a 30 anos. O contrato pode ser renovado em períodos de cinco anos, até alcançar o limite máximo de 60 anos.
A retribuição mensal começa após eventual período de carência previsto para o empreendimento. O valor mínimo de referência corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do imóvel.
Em cada item, vence a empresa que apresentar a maior proposta de retribuição mensal.
Empresa vencedora terá de apresentar projeto à SEDET-DF
A concessão não se resume à ocupação do terreno. A empresa que ficar preliminarmente classificada em primeiro lugar terá 60 dias para apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).
No documento, o empreendedor deverá demonstrar a viabilidade do negócio e assumir o compromisso de gerar e manter empregos no Distrito Federal.
O objetivo do Desenvolve-DF é justamente utilizar áreas públicas como instrumento de estímulo à atividade econômica, atraindo investimentos e contribuindo para a criação e manutenção de postos de trabalho.
Onde consultar o edital
O Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF e as demais informações sobre os imóveis e as regras da licitação estão disponíveis no site oficial da Terracap: www.terracap.df.gov.br.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Central Call Center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
Da redação Estrutural On-line
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