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| Rebeca Ligabue/Metrópoles |
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25/9) uma mudança drástica no mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, uma medida provisória (MP) que determina o encerramento da operação das chamadas bets no país.
A medida foi apresentada durante agenda oficial do presidente e teve os detalhes explicados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, a partir da publicação da MP ficam proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas de apostas.
Os usuários ainda terão um período para retirar valores que estejam disponíveis nas contas. O prazo termina às 23h59 do dia 5 de outubro. A previsão é que, a partir de 6 de outubro, as plataformas deixem de funcionar.
Como ficará o dinheiro dos apostadores
A MP estabelece um cronograma específico para o resgate dos valores. Quem não conseguir retirar o saldo dentro do prazo terá o dinheiro devolvido posteriormente por meio das instituições financeiras.
De acordo com o governo, os bancos deverão realizar essas devoluções entre os dias 9 e 14 de outubro.
A medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Bets terão de retirar publicidade
As novas regras também atingem diretamente a publicidade relacionada às plataformas de apostas.
Empresas do setor terão até o fim do dia 5 de outubro para retirar anúncios, campanhas e demais ações de marketing vinculadas às bets, tanto em ambientes digitais quanto em espaços físicos.
O mesmo prazo será aplicado às marcas de apostas presentes em contratos de patrocínio.
A decisão tem impacto direto no futebol brasileiro, já que diversas equipes mantêm ou mantiveram acordos comerciais com empresas do setor.
Fiscalização contra plataformas ilegais
O governo também anunciou o reforço das ações contra sites de apostas considerados ilegais.
Uma força-tarefa deverá reunir diferentes órgãos para ampliar o bloqueio de plataformas irregulares, investigar movimentações financeiras e compartilhar informações estratégicas entre as instituições responsáveis pela fiscalização.
A atuação deverá envolver ainda o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal.
Além da medida provisória, o governo informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado ao endurecimento das regras contra jogos de azar.
Também foi anunciado o chamado Desenrola 3.0, programa destinado ao enfrentamento do endividamento e à reestruturação de crédito.
Jogo do Tigrinho também entra nas mudanças
As medidas anunciadas não se limitam às apostas esportivas. Plataformas de cassino virtual, como o conhecido Jogo do Tigrinho, também serão atingidas pelas novas regras.
Durante o anúncio, Lula defendeu a necessidade de ampliar o controle sobre o setor e afirmou que as apostas passaram a fazer parte da rotina das famílias brasileiras.
MP ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar de a medida provisória produzir efeitos a partir de sua publicação, a decisão não se torna uma lei permanente automaticamente.
O texto será encaminhado ao Congresso Nacional e precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo constitucional para apreciação é de até 120 dias, período no qual os parlamentares poderão manter, alterar ou rejeitar as medidas previstas.
Clubes de futebol criticam decisão
O anúncio provocou reação imediata no meio esportivo. Clubes da primeira divisão do futebol brasileiro, entre eles Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, se posicionaram contra a medida.
As manifestações também envolveram as federações Paulista e Carioca de Futebol. As entidades e clubes apontaram preocupação com os impactos econômicos que o fim dos patrocínios de empresas de apostas poderia provocar no futebol nacional.
O tema também entrou no debate político. O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no cenário eleitoral, criticou a decisão e classificou a iniciativa como “hipócrita, eleitoreira e populista”. Ele também fez referência ao Jogo do Tigrinho ao comentar o anúncio.
A discussão agora deverá avançar no Congresso Nacional, onde os parlamentares terão de analisar o conteúdo da medida provisória e definir o futuro das regras estabelecidas pelo governo.
Da redação Estrutural On-line
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