A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal voltou a enfrentar um obstáculo na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no DF, apresentou pedido para que o registro do ex-governador seja impugnado.
Na manifestação, o procurador Francisco Vollstedt Bastos sustenta que Arruda permanece inelegível e que não poderia disputar as eleições de 2026. O entendimento é baseado em condenações judiciais que, segundo o Ministério Público, ainda produzem efeitos eleitorais.
A Procuradoria também contesta a aplicação retroativa das mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. Para o órgão, as alterações na legislação não seriam suficientes para afastar a inelegibilidade que já atingiria o ex-governador.
O MP Eleitoral pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que reconheça a condição de inelegibilidade e, como consequência, negue o registro da candidatura de Arruda.
Disputa jurídica
A situação de Arruda já vinha sendo acompanhada com atenção desde o anúncio de sua volta à disputa pelo Palácio do Buriti. A possibilidade de candidatura passou a depender de uma definição da Justiça Eleitoral diante das condenações que pesam contra o ex-governador.
Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral já havia barrado uma candidatura de Arruda, por unanimidade, ao considerar que ele estava inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa.
Agora, quatro anos depois, a discussão volta ao centro da eleição para o GDF.
A defesa de Arruda, por sua vez, sustenta que ele está apto a disputar as eleições e já afirmou que as mudanças aprovadas na legislação devem ser consideradas no caso. Segundo a argumentação apresentada anteriormente, o prazo da condenação deveria ser contado a partir da decisão de segunda instância, ocorrida em 2014.
Decisão ainda não foi tomada
O pedido do Ministério Público não significa, neste momento, que a candidatura esteja definitivamente impedida. A impugnação será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria e pela defesa do candidato.
O caso pode provocar novos recursos e levar a discussão para instâncias superiores antes de uma decisão definitiva sobre a presença de Arruda na disputa pelo Governo do Distrito Federal.
Da redação Estrutural on-line
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