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Distrito Federal cria regras para controle do pirarucu e restringe pesca da espécie a profissionais

Decreto assinado por Celina Leão estabelece normas para o manejo do peixe invasor e prevê monitoramento das capturas no Lago Paranoá
Síglia Regina dos Santos Souza/Embrapa

O Governo do Distrito Federal deu um novo passo para controlar a presença do pirarucu nas águas da capital. Neste domingo (14), a governadora Celina Leão assinou um decreto que regulamenta o manejo da espécie no DF e limita sua captura exclusivamente a pescadores artesanais profissionais devidamente cadastrados.

A medida, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), busca equilibrar a preservação ambiental com o controle de uma espécie considerada exótica fora da região amazônica.

Manejo do pirarucu terá fiscalização e cadastro de pescadores

O novo regulamento foi elaborado com base em norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que autoriza a pesca, captura e abate do pirarucu em áreas onde ele não faz parte do ecossistema natural.

No Distrito Federal, porém, o manejo será realizado sob regras específicas. Apenas pescadores artesanais profissionais poderão atuar na captura da espécie, e cada ocorrência deverá ser registrada junto à Secretaria de Meio Ambiente do DF (Sema-DF).

Para garantir o acompanhamento das ações, a pasta pretende lançar um aplicativo que permitirá o envio de informações sobre os exemplares capturados, incluindo localização, tamanho e registros em fotos e vídeos.

Segundo a secretaria, o objetivo é criar um banco de dados que ajude a monitorar a presença do peixe nos corpos d’água da capital.

Presença do pirarucu no DF ainda é considerada pequena

De acordo com levantamentos da Sema-DF, cerca de 12 exemplares da espécie já foram identificados em águas do Distrito Federal. Apesar do número reduzido, especialistas alertam para a necessidade de monitoramento constante, já que o pirarucu pode causar impactos ao equilíbrio ambiental quando introduzido em regiões fora de seu habitat natural.

A decisão de restringir a atividade a profissionais foi tomada após análises conjuntas envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

A preocupação das autoridades é evitar riscos tanto para os pescadores amadores quanto para o meio ambiente, especialmente em áreas de grande circulação, como o Lago Paranoá.

Lago Paranoá também passa a ter novas regras de pesca

Além da regulamentação do pirarucu, a governadora assinou outro decreto voltado especificamente à atividade pesqueira no Lago Paranoá. A medida regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024 e estabelece critérios para a prática da pesca na região.

Durante o evento, Celina Leão destacou que a criação de regras é fundamental para garantir a segurança ambiental e a organização das atividades realizadas nos espaços naturais do Distrito Federal.

Investimentos em parques e áreas ambientais

A agenda ambiental deste domingo também incluiu a assinatura de outros projetos voltados à preservação e ao lazer. Entre eles estão a reestruturação das trilhas ecológicas do Jardim Botânico de Brasília, a reforma da academia ao ar livre do Parque Ecológico de Águas Claras e a instalação de novas câmeras de monitoramento em parques públicos da capital.

As iniciativas fazem parte de um conjunto de ações voltadas à conservação ambiental, ao fortalecimento da fiscalização e à melhoria da infraestrutura dos espaços verdes do Distrito Federal.

Da redação Estrutural On-line
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