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| Breno Esaki/Metrópoles |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que cria oficialmente a Região Administrativa de Ponte Alta. A proposta, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), agora segue para a sanção da governadora, etapa que tornará a nova RA oficial.
Com a mudança, Ponte Alta deixará de integrar administrativamente a região do Gama, passando a contar com uma gestão própria. Segundo o Executivo, a medida busca aproximar os serviços públicos da população, fortalecer a administração local e contribuir para o desenvolvimento urbano e socioeconômico da região.
Nova RA busca melhorar atendimento à população
De acordo com o texto aprovado, a criação da Região Administrativa de Ponte Alta faz parte da estratégia de descentralização da gestão pública prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. A expectativa é que a nova estrutura facilite o atendimento às demandas dos moradores, além de tornar mais eficiente o planejamento e a execução de políticas públicas.
O governo também destaca que a medida permitirá uma administração mais direcionada às necessidades da comunidade, favorecendo ações nas áreas de infraestrutura, urbanização, mobilidade e prestação de serviços.
Funcionamento será implantado de forma gradual
Para garantir o início das atividades sem provocar impacto imediato nas contas públicas, o projeto estabelece um período de transição. Durante essa fase, a Administração Regional do Gama continuará oferecendo suporte operacional, administrativo e de pessoal até que a nova estrutura esteja plenamente organizada.
Além disso, parte do patrimônio, dos equipamentos e dos recursos utilizados atualmente pela administração do Gama será transferida para Ponte Alta.
Os cargos de chefia e direção necessários ao funcionamento da nova RA serão remanejados do Banco de Cargos administrado pela Secretaria de Economia, evitando, neste primeiro momento, a criação de novas despesas para o Governo do Distrito Federal.
Área da nova Região Administrativa
Segundo o projeto aprovado, a Região Administrativa de Ponte Alta terá uma área aproximada de 5.491 hectares e um perímetro de cerca de 35,9 quilômetros.
A delimitação territorial inclui trechos das rodovias DF-475, DF-001 e DF-480, além de limites naturais definidos pelo Córrego Serra e pelo Rio Ponte Alta, estabelecendo oficialmente a área de abrangência da nova unidade administrativa.
Projeto aguarda sanção
Após receber o aval dos deputados distritais, o projeto segue para análise e sanção da governadora do Distrito Federal. Caso seja sancionada, Ponte Alta passará a integrar oficialmente a lista de Regiões Administrativas do DF, assumindo uma estrutura própria de gestão e administração pública.
A expectativa do Governo do Distrito Federal é que a criação da nova RA contribua para acelerar investimentos, ampliar a presença do poder público na região e oferecer mais agilidade na solução das demandas da população local.
Da redação Estrutural On-line
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