Regularize seu título de eleitor até maio e evite restrições legais no DF

Mutirão itinerante leva serviços da Justiça Eleitoral e Defensoria Pública a Brazlândia, São Sebastião e Paranoá

Foto: TSE

Eleitores do Distrito Federal têm até o dia 6 de maio para regularizar o título de eleitor e evitar uma série de impedimentos legais. O prazo vale tanto para quem precisa tirar o documento pela primeira vez quanto para aqueles que possuem pendências junto à Justiça Eleitoral.

Para facilitar o acesso da população, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), está promovendo um atendimento itinerante em regiões administrativas. A iniciativa busca ampliar o alcance dos serviços eleitorais e garantir que mais cidadãos fiquem em dia com suas obrigações.

Nesta semana, a ação ocorre em Brazlândia, nos dias 7 e 9 de abril, das 9h às 14h. A estrutura estará montada na Administração Regional da cidade, com a carreta da Defensoria Pública oferecendo suporte direto à população.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título, coleta biométrica e regularização de títulos cancelados. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência no DF. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem levar o comprovante de quitação com o serviço militar.

A recomendação é realizar agendamento prévio online, mas também haverá atendimento por ordem de chegada.

Próximas datas do atendimento itinerante no DF

O mutirão seguirá para outras regiões administrativas nas próximas semanas:

• São Sebastião: 14 e 15 de abril
• Paranoá: de 22 a 24 de abril

Consequências de não regularizar o título

Deixar de regularizar o título de eleitor pode trazer impactos que vão além do direito ao voto. O cidadão pode enfrentar dificuldades para:

• Se matricular em instituições públicas de ensino
• Tomar posse em cargos públicos
• Emitir passaporte
• Participar de concursos públicos

Serviços jurídicos gratuitos também estarão disponíveis

Além das demandas eleitorais, a Defensoria Pública oferecerá atendimento jurídico gratuito, incluindo:

• Revisão e fixação de pensão alimentícia
• Investigação e reconhecimento de paternidade
• Divórcio e dissolução de união estável
• Emissão de certidões (nascimento, casamento e óbito)

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A orientação é não deixar para a última hora e aproveitar o atendimento itinerante para garantir a regularização e evitar transtornos futuros.

Da redação Estrutural On-line