DF pode ganhar duas novas regiões administrativas com foco em regularização e expansão urbana

Governo do Distrito Federal convoca audiências públicas para discutir criação de Ponte Alta e 26 de Setembro, ampliando organização territorial e acesso a serviços

Igo Estrela/Metrópoles

O Distrito Federal avança no planejamento urbano com a possibilidade de criação de duas novas regiões administrativas: Ponte Alta, no Gama, e 26 de Setembro, em Vicente Pires. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (7/4) os avisos de convocação para audiências públicas que vão debater as propostas com a população.

As audiências são etapas obrigatórias no processo de novas regiões administrativas, permitindo a participação popular e garantindo transparência nas decisões. Atualmente, o DF conta com 35 regiões administrativas, e a ampliação pode fortalecer a gestão territorial e melhorar a oferta de serviços públicos.

A discussão sobre Ponte Alta está marcada para o dia 11 de maio de 2026, às 19h30, no Espaço Jardins by Viviane Magalhães, localizado na Ponte Alta Norte, no Gama. Já a audiência sobre a 26 de Setembro ocorrerá em 7 de maio de 2026, também às 19h30, no Espaço Floresta, na Rua 1, Chácara 5, na Colônia Agrícola 26 de Setembro. Ambas as sessões serão registradas em ata e gravadas.

Ponte Alta: proposta retoma projeto antigo

A criação da região administrativa de Ponte Alta Norte já avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em agosto de 2025 e prevê a inclusão de áreas como Casa Grande, Monjolo e Olhos D’água, atualmente vinculadas ao Gama.

De autoria do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), o texto também propõe a transferência de parte do patrimônio público da região do Gama para a nova administração. A iniciativa retoma uma proposta apresentada em 2022 pelo ex-deputado Agaciel Maia, que acabou arquivada na época.

26 de Setembro: regularização e urbanização

No caso da 26 de Setembro, o avanço está diretamente ligado à aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), em novembro de 2025. O novo texto permite a transformação da área de rural para urbana, viabilizando a regularização fundiária do assentamento.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a mudança de classificação é essencial para garantir segurança jurídica aos moradores e permitir investimentos em infraestrutura.

Regularização fundiária e impactos sociais

A criação das novas regiões administrativas está associada ao processo de regularização fundiária, que busca legalizar moradias em áreas informais. Com isso, os moradores passam a ter acesso ao título de propriedade, além de serviços públicos essenciais, como saneamento, energia e mobilidade urbana.

O processo também contribui para a organização do território, inclusão social e acesso a crédito imobiliário, impulsionando o desenvolvimento econômico local.

Com as audiências públicas, o GDF dá mais um passo na reestruturação urbana do DF, abrindo caminho para a criação de novas cidades e a melhoria da qualidade de vida da população.

Da redação Estrutural On-line