Mudança na LDO de 2026 protege investimentos no transporte sobre trilhos e autoriza gratificação para servidores da área técnica
 |
| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (31/3), um projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando recursos para o funcionamento e a expansão do Metrô-DF, além de autorizar pagamentos a servidores da Polícia Civil que atuam em atividades voluntárias na área pericial.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, incorpora oficialmente o Metrô-DF ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO. Na prática, a medida garante maior estabilidade financeira à companhia, evitando possíveis cortes orçamentários e reconhecendo o sistema metroviário como serviço essencial à população.
Com essa inclusão, os recursos destinados ao metrô poderão ser aplicados em áreas estratégicas, como manutenção da infraestrutura — incluindo trilhos, sinalização, rede elétrica e trens —, além de serviços de limpeza e segurança nas estações. Também estão previstos investimentos em acessibilidade, como o funcionamento de elevadores e escadas rolantes, e na ampliação da Linha 1, especialmente nos trechos que atendem Samambaia e Ceilândia.
Além do transporte público, o texto também contempla a área de segurança. A alteração na LDO autoriza o pagamento do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) para servidores da Polícia Civil do DF que atuam nas chamadas Atividades Complementares de Segurança Pública, com foco na perícia.
A medida beneficia diretamente unidades como o Instituto de Medicina Legal (IML), o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Pesquisa de DNA (IPDNA), permitindo reforço nas demandas técnicas e operacionais dessas áreas.
O impacto financeiro previsto é de cerca de R$ 1,79 milhão em 2026, com início a partir de abril, e aproximadamente R$ 2,39 milhões anuais para os anos de 2027 e 2028.
Com a aprovação pelos deputados distritais, o projeto segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).
Da redação Estrutural On-line
Nenhum comentário
Agradecemos pelo comentário.