Reajuste de 25% eleva remuneração da categoria e beneficia profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes
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| Renato Alves/Agência Brasília |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que prevê reajuste de 25% na remuneração dos conselheiros tutelares que atuam na capital. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla 220 titulares distribuídos nas 44 unidades em funcionamento no DF.
Com a medida, os conselheiros que não possuem vínculo com a administração pública passarão a receber R$ 8.138 mensais, valor que entra em vigor a partir de 30 de março de 2026. Já aqueles que têm vínculo com o serviço público terão os salários ajustados de R$ 5,2 mil para cerca de R$ 6,5 mil, mantendo a diferença proporcional entre os dois grupos.
Antes da aprovação, os profissionais sem vínculo recebiam aproximadamente R$ 6,5 mil. Segundo o governo distrital, o reajuste busca corrigir uma defasagem histórica e equiparar os vencimentos da categoria aos aumentos concedidos a cargos comissionados em 2023.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) destacou que a recomposição leva em conta as características da função, que exige dedicação exclusiva, atuação em tempo integral e disponibilidade permanente, inclusive em regime de plantão.
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após aprovação no plenário da CLDF, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Da redação Estrutural On-line
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