Motoristas citados em publicação oficial têm prazo para recorrer; penalidade pode chegar a um ano
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| Divulgação/Governo do PR |
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) tornou pública a relação de 50 condutores que estão sujeitos à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os nomes foram divulgados em edição recente do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), conforme informou o órgão nesta segunda-feira (9).
Os motoristas notificados poderão apresentar defesa junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) dentro do prazo de 30 dias a partir da aplicação da penalidade. Caso optem por não recorrer ou tenham os pedidos negados, a suspensão será registrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), onde constarão as datas de início e término da restrição.
De acordo com o DER-DF, se não houver contestação nas duas instâncias previstas, a punição passa a valer 60 dias após o envio da notificação. Quando o recurso em segunda instância é indeferido, o bloqueio começa no 31º dia após o comunicado oficial. Também é possível iniciar o cumprimento da penalidade antecipadamente, desde que o condutor abra mão formalmente do direito de recorrer.
Durante o período de suspensão, os motoristas deverão participar do curso de reciclagem obrigatório e obter aprovação na avaliação final. A restrição continuará ativa no sistema caso o condutor não realize a formação ou seja reprovado.
Enquanto a penalidade estiver em vigor, o motorista ficará impedido de renovar ou reaver a habilitação, solicitar segunda via do documento físico ou obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
O DER-DF alerta ainda que dirigir com a CNH suspensa pode resultar na abertura de processo administrativo para cassação definitiva do direito de dirigir, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Da redação Estrutural On-line
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