Entenda o que propõe a PEC que quer instituir semipresidencialismo

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada após sinalização favorável do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Os deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) apresentaram, neste início de ano legislativo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do modelo de governo semipresidencialista. O texto ganhou força depois de a ideia ter sido citada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu discurso depois de eleito no sábado (1º/2).

Uma PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados, um terço do total, para ser protocolada. Esta atingiu 181, e não recebeu o apoio de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O modelo semipresidencialista proposto pelo texto coloca o presidente da República como um chefe de Estado, ou seja: comandante supremo das Forças Armadas e representante oficial do país, nacional e internacionalmente.

Mas o modelo prevê uma segunda figura, que também concentraria muito poder: o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional, que atuaria como chefe de governo. O papel pressupõe a elaboração de políticas públicas e a relação com o Parlamento.

O projeto coloca como funções do primeiro-ministro, entre outras:

• exercer a direção superior da administração federal;
• elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;
• indicar, para a nomeação pelo Presidente da República, os Ministros de Estado e solicitar sua exoneração;
• promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;
• expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;
• convocar e presidir o Conselho de Ministros.

Rito de tramitação

Apesar de protocolada, a PEC ainda passará por um longo rito dentro do Congresso Nacional. Primeiro, precisa ser enviada pelo presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, e não o conteúdo.

Se aprovada, segue para uma comissão especial formada exclusivamente para analisar o mérito da proposta. Depois disso, é submetida em votação de dois turnos no plenário, precisando de ao menos 308 deputados, três quintos do total. Depois disso, segue para análise do plenário do Senado, também em dois turnos. No Senado, são necessários ao menos 49 senadores favoráveis à proposta.

Por Mariah Aquino e Gabriel Buss - Metrópoles