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Governador Ibaneis Rocha vai lançar pacote com 34 novas medidas para aquecer a economia

Foto: Francisco Gelielçon - Estrutural On-line As ações foram divididas em três categorias: Refis 2021; além de redução e isenção de imposto...

Foto: Francisco Gelielçon - Estrutural On-line

As ações foram divididas em três categorias: Refis 2021; além de redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
 
Com o objetivo de minimizar os impactos provocados pela Covid-19 e promover o aquecimento da economia, o Governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha vai anunciar nesta quarta-feira (24), às 11h, no Palácio do Buriti, um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia. Na ocasião, estará presente também o secretário de Economia, André Clemente.
 
O programa Pró-Economia é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), e visa implantar uma série de medidas para ajudar empresas e profissionais impactados com a retração da economia em tempos de pandemia. As ações foram divididas em três categorias: Refis 2021; além de redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
Veja quais são as 34 medidas do Pró-Economia I, que serão detalhadas em coletiva de imprensa a partir das 11h. Pró-Economia II:
 
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
 
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
 
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
 
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
 
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
 
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
 
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
 
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
 
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
 
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
 
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
 
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
 
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
 
14 – Isenção de ICMS para absorvente
 
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
 
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
 
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
 
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
 
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
 
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
 
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
 
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
 
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
 
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
 
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
 
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
 
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
 
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
 
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
 
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
 
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
 
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
 
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
 
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal

Da redação Estrutural On-line

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