Advogados da apresentadora não especificaram de qual tipo penal o senador estava sendo acusado
A queixa-crime de Luciana Gimenez contra o senador Jorge Kajuru (Podemos) não avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de um erro inesperado: os advogados da apresentadora esqueceram de especificar de que tipo penal o parlamentar estava sendo acusado.
A ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação, destacou que sequer é possível corrigir o documento, pois o suposto crime ocorreu em março, e, por isso, já prescreveu.
– A omissão de referência ao fato criminoso torna a procuração outorgada carente de formalidade exigida pela legislação processual, não havendo, até a presente data, regular instrumentalização da pretensão punitiva em juízo – declarou a ministra.
O Código de Processo Penal estabelece algumas formalidades no caso de queixas-crime. Uma delas é a de que o documento deve apresentar “o nome do querelante e a menção do fato criminoso”. Contudo, os advogados de Luciana escreveram apenas: “A defesa de seus interesses na propositura de queixa-crime em face de Jorge Kajuru Reis da Costa Neder perante o Supremo Tribunal Federal-STF”, sem mencionar o fato criminoso.
Gimenez decidiu entrar com ação contra Kajuru no STF após o parlamentar chamá-la de “mulher de programa”, no canal de Antonia Fontenelle no Youtube.
– É uma mulher desqualificada, tanto que virou o que virou por 30 segundos com o Mick Jagger – disse ele em março deste ano.
Como a queixa-crime estava incompleta, a ministra Weber decidiu arquivar a ação na quinta-feira (28).
Por Thamirys Andrade - Pleno News
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