A cantora colombiana Shakira vai recorrer contra uma decisão da Justiça da Espanha que a deixou a um passo de ser julgada por uma suposta fraude fiscal de 14,5 milhões de euros (cerca de R$ 88 milhões), alegando que nos anos sob investigação não tinha residência legal no país e que a tese da Receita espanhola é "juridicamente inaceitável".
Fontes da defesa da artista informaram nesta sexta-feira à Agência Efe que, com o recurso, que será apresentado no Tribunal de Barcelona, a equipe jurídica de Shakira pretende revogar a decisão do juiz de encerrar a investigação para que o caso seja resolvido em julgamento, diante das posições "diametralmente opostas" da defesa e denúncias sobre a interpretação tributária a ser aplicada.
Shakira está a um passo do julgamento devido aos indícios de que sonegou 14,5 milhões de euros - que ela depois pagou à Agência Tributária, juntamente com outros 3 milhões em juros - fingindo não residir na Espanha e ocultando seus rendimentos através de uma estrutura empresarial sediada em paraísos fiscais entre 2012 e 2014.
O recurso, publicado hoje pelo jornal espanhol "El País", insiste que Shakira tinha "cidadania e residência estrangeiras" e ressalta que, ao devolver o valor reclamado pela Receita, ela agora "não tem dívida fiscal pendente".
A defesa da cantora utiliza dois laudos periciais - assinados, entre outros, por um professor de direito financeiro e tributário e um magistrado do Supremo Tribunal da Espanha - que descrevem como "legalmente inaceitável" a tese da Receita que acusa a cantora de evitar o pagamento de impostos entre 2012 e 2014, apesar de ter a obrigação de fazê-lo, uma vez que residia na Espanha durante mais de 183 dias por ano.
Porém, na opinião da defesa, para demonstrar que a cantora tinha residência na Espanha, a Receita recorre a uma prova indireta que "não cumpre os requisitos jurisprudenciais" para ser considerada como tal.
De fato, para calcular o número de dias em que Shakira permaneceu na Espanha nos anos em questão, os inspetores da Agência Tributária espanhola reconstituíram suas atividades no país através de diversas provas, como pagamentos efetuados com cartão de crédito - desde cabeleireiros a lojas de roupa ou restaurantes - e datas de passagens aéreas e hospedagem em hoteis.
A artista colombiana também critica a Agência Tributária por utilizar um "conceito legalmente indeterminado, denominado ausências esporádicas", para aumentar o número de dias de permanência na Espanha, "com base em uma interpretação até então desconhecida na Justiça espanhola".
O processo penal contra Shakira decorre de uma denúncia do Ministério Público da Espanha, que a acusa de seis crimes contra a Receita.
Fonte: EFE
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