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Secretaria de Economia do DF isenta autoescolas do pagamento de ICMS

Os centros de formação de condutores estão isentos do imposto durante o ano de 2020; governo pretende ainda aprovar o projeto de lei que con...

Os centros de formação de condutores estão isentos do imposto durante o ano de 2020; governo pretende ainda aprovar o projeto de lei que concede a remissão do IPVA para carros de autoescola


Uma das medidas do programa de fomento econômico lançado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Pró-Economia, é a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os serviços ofertados nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), as autoescolas. A medida vale para o ano de 2020 e é uma forma que o governo encontrou para ajudar o segmento que também foi atingido pela crise econômica provada pela pandemia de covid-19.

Além dessa iniciativa, a pasta busca junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovar o projeto de lei que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos das autoescolas. A medida deve possibilitar que as autoescolas renovem suas frotas de veículos.

“Acredito que o pacote econômico veio na hora certa. O setor está bastante otimista e grato pelo que o GDF fez. A categoria vem sofrendo com as problemáticas da pandemia, algumas empresas passaram quase o ano passado inteiro sem fluxo de caixa”, afirma o presidente do Sindicato das Autoescolas do DF, Joaquim Loiola.

O Pró-Economia é um programa recém-lançado – iniciou em maio – e tem como propostas, 20 medidas que visam recuperar a economia e garantir crescimento e geração de empregos em setores atingidos pela pandemia. O programa permite ainda a continuidade de programas sociais e de incentivo.

Confira aqui os detalhes de todas as medidas do Pró-Economia:

1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento

Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.

Impacto: R$ 120 milhões

Forma: Decreto

2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022

Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.

Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00

Forma: Decreto

3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica

Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.

Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022

Forma: Projeto de Lei

4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos

Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários

Impacto: R$ 317.847,00 ao ano

Forma: Decreto e Portaria

6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO

Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB

Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021

Forma: Projeto de Lei

7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares

Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas

Impacto: sem impacto

Forma: Decreto e Portaria

8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%

Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.

Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022

Forma: Projeto de Lei

9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600

Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo

Impacto: R$ 405.000,00

Forma: Projeto de Lei

10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS

Beneficiados: setor produtivo

Impacto: R$ 16.905.986

Forma: Decreto

11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS

Beneficiados: setor produtivo

Impacto: R$ 425.269.266

Forma: Decreto e Projeto de Lei

13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D

Beneficiados: Setor produtivo e agrícola

Impacto: Sem impacto

Forma: Portaria

14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento

Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura

Impacto: Sem impacto

Forma: Decreto

15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos

Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo

Impacto: Sem impacto

Forma: Decreto

16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas

Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos

Impacto: R$ 861.981,00

Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS

18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses

Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF

Impacto: R$ 105 milhões ao ano

Forma: Decreto

19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis

Beneficiados: 268 policiais civis do DF

Impacto: R$ 11.920.000,00

Forma: Ofício

20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock

Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços

Impacto: Sem impacto

Forma: Decreto

Da redação Estrutural on-line

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