Os centros de formação de condutores estão isentos do imposto durante o ano de 2020; governo pretende ainda aprovar o projeto de lei que concede a remissão do IPVA para carros de autoescola
Uma das medidas do programa de fomento econômico lançado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Pró-Economia, é a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os serviços ofertados nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), as autoescolas. A medida vale para o ano de 2020 e é uma forma que o governo encontrou para ajudar o segmento que também foi atingido pela crise econômica provada pela pandemia de covid-19.
Além dessa iniciativa, a pasta busca junto à Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovar o projeto de lei que concede a
remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para
veículos das autoescolas. A medida deve possibilitar que as autoescolas renovem
suas frotas de veículos.
“Acredito que o pacote econômico veio na hora certa. O setor
está bastante otimista e grato pelo que o GDF fez. A categoria vem sofrendo com
as problemáticas da pandemia, algumas empresas passaram quase o ano passado
inteiro sem fluxo de caixa”, afirma o presidente do Sindicato das Autoescolas
do DF, Joaquim Loiola.
O Pró-Economia é um programa recém-lançado – iniciou em maio
– e tem como propostas, 20 medidas que visam recuperar a economia e garantir
crescimento e geração de empregos em setores atingidos pela pandemia. O
programa permite ainda a continuidade de programas sociais e de incentivo.
Confira aqui os detalhes de todas as medidas do Pró-Economia:
1)
Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados:
37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza;
barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem
de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$
120 milhões
Forma: Decreto
2)
Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados:
37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza;
barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem
de tendas; e casas de festas.
Impacto –
IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3)
Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados:
12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista
de produtos alimentícios.
Impacto: R$
19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto
de Lei
4) e
5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados:
213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$
317.847,00 ao ano
Forma: Decreto
e Portaria
6)
Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito
Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos
imóveis e alteração da LDO
Beneficiados:
tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$
3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto
de Lei
7)
Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados:
202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem
impacto
Forma: Decreto
e Portaria
8)
Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota
do ISS para 2%
Beneficiados:
37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza;
barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem
de tendas; e casas de festas.
Impacto –
IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto
de Lei
9)
Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$
600
Beneficiados:
225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$
405.000,00
Forma: Projeto
de Lei
10)
Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo
descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados:
setor produtivo
Impacto: R$
16.905.986
Forma: Decreto
11) e
12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de
obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados:
setor produtivo
Impacto: R$
425.269.266
Forma: Decreto
e Projeto de Lei
13)
Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados:
Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem
impacto
Forma:
Portaria
14)
Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) –
Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados:
Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de
arquitetura
Impacto: Sem
impacto
Forma: Decreto
15)
Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiados:
Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem
impacto
Forma: Decreto
16) e
17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados:
156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$
861.981,00
Forma: Ofício,
Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18)
Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do
prazo para 6 meses
Beneficiados:
35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$
105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19)
Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados:
268 policiais civis do DF
Impacto: R$
11.920.000,00
Forma: Ofício
20)
Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados:
Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem
impacto
Forma: Decreto
Da redação Estrutural on-line
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