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GDF lança programa para alavancar economia através da geração de empregos

Ao todo serão 20 medidas que incentivaram a criação de postos de trabalho em setores atingidos pela pandemia de covid-19; o Pró-Economia é f...

Ao todo serão 20 medidas que incentivaram a criação de postos de trabalho em setores atingidos pela pandemia de covid-19; o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade


O Governo do Distrito Federal (GDF) lança, nesta manhã de quinta-feira (6/5), o programa de desenvolvimento econômico, Pró-Economia – Etapa 1. O programa vai incentivar a econômica local através de 20 medidas que terão o intuito de reaquecer a economia e garantir crescimento e geração de empregos em setores atingidos pela pandemia de covid-19.

Entre essas medidas, existem algumas que irão buscar o reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo no sentido de retomar as atividades de forma competitiva. Alguns setores, como comércio, turismo, cultura, foram fortemente atingidos pela pandemia, o Pro-Economia, segundo o governo, vai atuar diretamente nessas áreas.

“Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

O lançamento do programa ocorrerá agora pela manhã, às 11h, e será transmitido ao vivo pela internet através do canal da Secretaria de Economia no YouTube.

Veja abaixo as 20 medidas propostas pelo Pró-Economia:

1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento

Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto

2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022

Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto

3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica

Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei

4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos

Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria

6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO

Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei

7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares

Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria

8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS

Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei

9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600

Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei

10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS

Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto

11) e 12) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS

Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei

13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria

14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento

Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto

15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos

Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto

16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas

Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS

18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses

Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto

19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis

Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício

20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock

Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto

Por redação Estrutural on-line

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