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Transparência na execução de obras públicas é aprovada na CLDF

PL de Jaqueline Silva, aprovado em primeiro turno, determina que placas informem os motivos da interrupção, paralisação ou embargo da emprei...

PL de Jaqueline Silva, aprovado em primeiro turno, determina que placas informem os motivos da interrupção, paralisação ou embargo da empreitadas por mais de 30 dias

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que visa a ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), o PL nº 323/2019 altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo (Lei nº 1.107/96), de forma a tornar obrigatória a publicização de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias. Aprovada em primeiro turno, a proposta deve voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa nas próximas sessões. 

Segundo o texto, as placas também deverão informar os motivos técnicos ou legais para a interrupção das obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias e os dados do órgão público demandante.

“Os impactos para uma sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, além de prejudicarem a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sem falar dos transtornos para os moradores que têm que conviver com uma obra inacabada”, argumenta Jaqueline Silva.

Por Denise Caputo - Agência CLDF

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