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CLDF aprova programa que permite iniciativa privada pagar impostos através de doações de materiais para uso no combate à pandemia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7/4), o projeto de lei que cria o Programa de Mobilização e Defe...


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7/4), o projeto de lei que cria o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF). O programa dá aos empresários locais – que podem participar de forma individual ou coletiva – a possibilidade de quitar dívidas junto ao Governo do DF por meio de dação em pagamento.

Na prática, o Provida-DF vai permitir que o empresário possa quitar seus débitos junto ao poder público através da compra de equipamentos e insumos que possam ser repassados ao governo local para serem utilizado no combate à pandemia de covid-19.

De acordo com o projeto aprovado, a dação também é possível de ser feita através de locação de bens, imóveis, equipamentos necessários para o funcionamento das UTIs para pessoas em tratamento da covid-19 e de doenças dela decorrentes, além de usinas. Além disso, qualquer tipo de tributo – ICMS, ISS, IPVA, IPTU, TLP, ITCB e ITBI, entre outros – também pode ser quitado por meio do programa.

“O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

O projeto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. 

Por redação Estrutural On Line

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