O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente do MDB, anunciou nesta segunda-feira (22), que o governador Ibaneis Rocha oficializará por meio de decreto ainda esta semana a suspensão do pagamento das taxas recolhidas por feirantes, quiosqueiros e ambulantes que detêm permissão para trabalhar em áreas públicas aqui no DF. A medida vale para o período de calamidade pública decretada pelo governo, que vai de 7 de abril de 2020 até o dia 30 de junho de 2021.
“Precisamos criar condições para que esses profissionais consigam reagir diante da crise provocada pela pandemia. A suspensão do pagamento das taxas era a principal reivindicação dos feirantes que já estavam acumulando dívidas com o governo”, argumentou Rafael Prudente.
Em maio de 2020, a Câmara Legislativa aprovou projeto de Lei autorizando o Governo suspender as taxas, o governador Ibaneis Rocha, agora com esse decreto, regulamenta a isenção e determina quem tem direito ao benefício.
A medida abrange todos os permissionários ou concessionários ocupantes de feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e revistas, faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal, do Centro de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA e de parques públicos, bem como o comércio ambulante em geral.
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