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Polêmica: Administrador do Paranoá dá orientações para síndicos fecharem quadras no Condomínio Paranoá Parque! O GDF disse que não pode. O DF legal disse que notificou, mas o obra continua a todo vapor

Em uma reunião que ocorreu com os síndicos do condomínio o Administrador do Paranoá junto com o advogado da administração, deram orientações...


Em uma reunião que ocorreu com os síndicos do condomínio o Administrador do Paranoá junto com o advogado da administração, deram orientações para aqueles que querem fechar suas quadras no Paranoá parque.

Contrariando o que diz o GDF sobre o fechamento de condomínios no Paranoá Parque, o Administrador da Cidade do Paranoá Sergio Damaceno em reunião recente com síndicos do residencial dá orientações de como fechar os condomínios. ouçam o áudio:

O GDF já enviou resposta sobre o tema dizendo que o fechamento é ilegal, inclusive o DF Legal já foi in loco embargar a obra.

O Advogado da Administração do Paranoá para tentar dar um ar de legalidade no fechamento disse também que é permitido o fechamento. ouçam os áudios:

Veja abaixo resposta do GDF:

“A Secretaria DF Legal informa que já foi ao local e está fazendo o levantamento das infrações cometidas pelos responsáveis pela obra e, posteriormente, as atuações fiscais referentes aos descumprimentos urbanísticos.

As normas do Paranoá Parque não permitem o cercamento ou guarita (NGB nº 047/2012). Caso seja necessário, terá de ser solicitada a alteração da norma junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habitação (Seduh). Se aprovada, posteriormente poderá ser apresentado o projeto do cercamento para aprovação da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Só então poderá ser edificado”.

A Secretaria de comunicação do GDF informou ainda que:

“A Codhab informa que não é de sua competência autorizar realização de obra particular. Reforça, ainda, que o projeto foi concebido por meio da Norma de Gabarito NGB 047/2012, onde em seu item 11 – Tratamento das Divisas, não permite qualquer tipo de cercamento em nenhuma das divisas dos lotes.  Segue, em anexo, a cópia da norma.”






NGB 47 enviada pelo GDF acima.

Brasília News / com informações do Informa Tudo DF

O Governo não se entende:

Síndicos do residencial ficam na dúvida e o governo não se intende. O GDF diz uma coisa e o Administrador do Paranoá fala outra.

Quem tem razão o GDF que falou que não tem autorização e não pode fechar o condomínio ou o Administrador que afirmou no áudio que pode fechar?

Um morador do Paranoá Parque que pediu para não ter a identidade revelada falou que uma das quadra que está fechando é apadrinhado por um certo deputado distrital.

Talvez por esse motivo na Administração busca leis que possam amparar o tal fechamento e assim dar um ar de legalidade. Só esqueceram de combinar com os demais órgão do GDF, por enquanto.

O DF Legal através da sua assessoria de comunicação, encaminhou resposta por e-mail enclareando o seguinte:

“A Secretaria DF Legal informa que o Projeto Habitacional Condomínio Paranoá Parque foi construído sob a Norma de Gabarito NGB nº 047/2012, em que consta que não é permitido qualquer tipo de cercamento, em nenhuma das divisas dos lotes. Por esse motivo, foi constatada a irregularidade.

O cercamento foi embargado, pois a empresa responsável estava descumprindo o auto. Ocorreram novas denúncias e a ação foi continuada com a lavratura de multa e intimação demolitória.”

Enquanto o governo não se entendi a Obra segue a todo vapor, com ou sem notificação os pilares dos muros estão sendo erguidos, veja imagem:
Fonte: Blog Brasília News

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