Contrariando o que diz o GDF sobre o fechamento de condomínios no Paranoá Parque, o Administrador da Cidade do Paranoá Sergio Damaceno em reunião recente com síndicos do residencial dá orientações de como fechar os condomínios. ouçam o áudio:
O GDF já enviou resposta sobre o tema dizendo que o fechamento é ilegal, inclusive o DF Legal já foi in loco embargar a obra.
O Advogado da Administração do Paranoá para tentar dar um ar de legalidade no fechamento disse também que é permitido o fechamento. ouçam os áudios:
Veja abaixo resposta do GDF:
“A Secretaria DF Legal informa que já foi ao local e está fazendo o levantamento das infrações cometidas pelos responsáveis pela obra e, posteriormente, as atuações fiscais referentes aos descumprimentos urbanísticos.
As normas do Paranoá Parque não permitem o cercamento ou guarita (NGB nº 047/2012). Caso seja necessário, terá de ser solicitada a alteração da norma junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habitação (Seduh). Se aprovada, posteriormente poderá ser apresentado o projeto do cercamento para aprovação da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Só então poderá ser edificado”.
A Secretaria de comunicação do GDF informou ainda que:
“A Codhab informa que não é de sua competência autorizar realização de obra particular. Reforça, ainda, que o projeto foi concebido por meio da Norma de Gabarito NGB 047/2012, onde em seu item 11 – Tratamento das Divisas, não permite qualquer tipo de cercamento em nenhuma das divisas dos lotes. Segue, em anexo, a cópia da norma.”
NGB 47 enviada pelo GDF acima.
Brasília News / com informações do Informa Tudo DF
O Governo não se entende:
Síndicos do residencial ficam na dúvida e o governo não se intende. O GDF diz uma coisa e o Administrador do Paranoá fala outra.
Quem tem razão o GDF que falou que não tem autorização e não pode fechar o condomínio ou o Administrador que afirmou no áudio que pode fechar?
Um morador do Paranoá Parque que pediu para não ter a identidade revelada falou que uma das quadra que está fechando é apadrinhado por um certo deputado distrital.
Talvez por esse motivo na Administração busca leis que possam amparar o tal fechamento e assim dar um ar de legalidade. Só esqueceram de combinar com os demais órgão do GDF, por enquanto.
O DF Legal através da sua assessoria de comunicação, encaminhou resposta por e-mail enclareando o seguinte:
“A Secretaria DF Legal informa que o Projeto Habitacional Condomínio Paranoá Parque foi construído sob a Norma de Gabarito NGB nº 047/2012, em que consta que não é permitido qualquer tipo de cercamento, em nenhuma das divisas dos lotes. Por esse motivo, foi constatada a irregularidade.
O cercamento foi embargado, pois a empresa responsável estava descumprindo o auto. Ocorreram novas denúncias e a ação foi continuada com a lavratura de multa e intimação demolitória.”
Enquanto o governo não se entendi a Obra segue a todo vapor, com ou sem notificação os pilares dos muros estão sendo erguidos, veja imagem:
Fonte: Blog Brasília News
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