Tem ou não tem, eis a questão: será se o Paranoá Parque tem autorização para o fechamento de quadras e condomínios ?

Fechamento de quadras no Condomínio Residencial Paranoá Parque “tem ou não tem” autorização do GDF?

Há vários anos o Informa Tudo DF vem fazendo registros e matérias com o objetivo de mostrar a evolução das 27 Quadras no Condomínio Residencial Paranoá Parque. Muitas vezes pautando até a grande mídia, tais como, Jornais e Programas de TV Aberta.

Nesse período, dentre outros assuntos, também acompanhamos a discussão em torno da possibilidade de fechamento das quadras no Paranoá Parque, uma vez que se trata de condomínio e a maioria deles é fechado.

Na opinião de muitos o fechamento seria uma coisa boa, até porque os demais empreendimentos desse modelo, atualmente, estão sendo entregues já fechados por grades ou telas.

No Distrito Federal, o Paranoá Parque fica em uma área de crescimento e valorização pela especulação imobiliária, localizado entre o Paranoá e o Lago Norte, Estima-se que hoje o residencial possui cerca de 28 mil habitantes.

O condomínio de baixa renda foi entregue pelos critérios do programa do Governo Federal “minha casa minha vida” e foi projetado pelo Governo do Distrito Federal sob responsabilidade da CODHAB que construiu as unidades com parâmetro na Norma de Gabarito NGB nº 047/2012, item 11.

Fechamento de Condomínios no Paranoá Parque

O tema sobre “Fechamento de Condomínios no Paranoá Parque” é bastante polêmico e divide opiniões entre moradores do residencial.

Há quem diga, entre os favoráveis, que o fechamento trará benefícios como segurança e valorização dos imóveis. Por outro lado, entre os contrários, há quem diga que o fechamento trará aumento nas taxas condominiais e aumento das taxas de manutenção. O que é bem óbvio e até inevitável diante do investimento a ser colocado pelos  favoráveis ao fechamento das quadras. E é ai que entram as controvérsias.

Grande parte dos moradores acreditam que, uma vez que as taxas condominiais se tornarão mais caras, forçará o aumento da inadimplência e conseguentemente forçará os mais carentes serem obrigados a venderem seus apartamentos e mudarem para fugirem do endividamento.

A outra parte, dos favoráveis, acreditam que esse é o preço das melhorias, e dizem que o condomínio ficará mais bonito com Portaria. Assim as opiniões se dividem.

Legalidade: “tem ou não tem” autorização do GDF?

Uma outra dúvida dos moradores do Paranoá Parque é sobre a legalidade do fechamento, a final, É possível fazer o fechamento ou não? E o GDF permitirá? O que diz a legislação?

Ainda sobre o tema os moradores questionam: Se era para ser fechado, porque o Governo entregou aberto? e se é para fechar, o Governo não poderia custear o fechamento? os moradores terão obrigação de pagar essa conta?

O primeiro condomínio que está providenciando o fechamento com obras de escavação fica na quadra 01 conj. 02 lote 01 do Paranoá Parque. (Quadra 1.2.1). Veja fotos da Obra.

Segundo o síndico da Quadra 1.2.1 o fechamento foi aprovado em assembleia no Condomínio a Administração Regional do Paranoá tem Conhecimento da Obra.

Muitas perguntas foram feitas e o Informa Tudo DF foi atrás de respostas.

VEJA ABAIXO AS RESPOSTA DO GDF SOBRE O FECHAMENTO DO PARANOÁ PARQUE NO QUE COUBE A CODHAB, DETRAN, SEDUH, DF LEGAL E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL:

Pergunta-1: A CODHAB é idealizadora e responsável pelo projeto do residencial Paranoá Parque. Há autorização ou ciência da CODHAB para o fechamento?

Resposta do GDF: Não, e nem compete a Codhab autorizar obra particular, uma vez, inclusive, que o projeto fora concebido por meio da Norma de Gabarito NGB nº 047/2012, item 11, em que trata de divisas, que não permite qualquer tipo de cercamento em nenhuma das divisas dos lotes.

Pergunta-2: A SEDUMA ou SEDUH é responsável pelo projeto Urbanístico. Há autorização ou ciência da mesma para o fechamento?

Resposta do GDF: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que, na aprovação do projeto, não foi previsto o cercamento.

Pergunta-3: Uma vez que os condomínios são ligados de “dois em dois” como ficaria a via pública no condomínio? Há autorização ou ciência do DETRAN-DF para fechamento de via?

Resposta do GDF: A Diretoria de Engenharia do Detran informa que não há registro de solicitação de autorização para tal fechamento e que irá proceder no sentido de acionar o Núcleo de Fiscalização de Engenharia.

Pergunta-4: Qual seria o Decreto do GDF, Portaria ou Resolução que autoriza o fechamento das quadras no Paranoá parque?

Resposta do GDF: A Codhab conhece apenas a Norma de Gabarito NGB nº 047/2012, item 11 – Tratamento das Divisas, não permite qualquer tipo de cercamento em nenhuma das divisas dos lotes.

Pergunta-5: Caso os condomínios façam o fechamento. Haverá uma padronização? Ou cada uma fecha da forma que bem entender? A fiscalização ficará por conta do DF Legal?

Resposta do GDF: A Secretaria DF Legal informa que faz a fiscalização de obras desse porte mediante a demanda do poder público. A pasta não responde por autorizações, por tanto, cabe aos demais órgãos se manifestarem sobre a legalidade, para, em seguida, a fiscalização atuar.

E o que diz a Administração Regional do Paranoá?

Resposta da Administração do Paranoá / GDF: A Administração do Paranoá não é responsável pela autorização do fechamento de condomínios no Paranoá Parque. As decisões tomadas em reunião de condomínio não dizem respeito à Administração.

Fonte: Informa Tudo DF