Pela primeira vez, desde que foi instituído em outubro do ano passado, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito (SSP/DF) poderá realizar o pagamento de R$ 5 mil reais a um cidadão por meio do Sistema de Recompensas. As informações repassadas pelo canal de denúncias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) 197 – levaram a prisão de Robson Felippe Leão de Souza, conhecido como “Robão”, pela 9ª, localizada no Lago Norte. A publicação do pagamento do montante, que dependerá de relatório do delegado responsável pela investigação, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal há um mês, no dia 3 de novembro.
“A medida publicada teria validade de até uma no, mas em menos de um mês, na última terça-feira (1º), a prisão foi efetuada pelos policias, mostrando assim a importância da participação da população nestes casos e também a rapidez e competência da nossa Polícia Civil, que no mesmo dia do repasse das informações, realizaram a prisão do autor do homicídio. Um trabalho de excelência e que merece todo o nosso reconhecimento”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.
As informações foram repassadas à PCDF por meio da à Divisão de Controle de Denúncias [Dicoe], que encaminhou rapidamente as informações à delegacia responsável pela investigação.
“Iniciamos a diligência para efetuar a recaptura imediatamente após recebermos as informações da Dicoe, por volta das 20h e às 22h30 já havíamos realizado a prisão do autor do homicídio, em Águas Lindas. O crime ocorreu exatamente há uma ano da prisão, no dia 1ª de dezembro de 2019”, explica o responsável pela investigação, o delegado-adjunto da 9ª DP, Paulo Fayão.
Para receber o valor estipulado, o denunciante – que terá os dados mantidos sob sigilo – deverá apresentar provas contundentes que contribuam com as investigações do caso e efetiva identificação do acusado.
As informações deverão ser encaminhadas aos canais de denúncias já existentes na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como o 197, denúncia online, denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou ainda pessoalmente ou por carta enviada à Divisão de Controle de Denúncias [Dicoe], da PCDF [EQS 208/408, Área Especial, Bloco B, CEP 70.254-500, Brasília, DF].
Outros estados já utilizam o sistema de recompensas, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. A criação da medida no DF teve como base a experiência e aplicabilidade do sistema nesses locais. O sistema, que faz parte do programa DF Mais Seguro, foi instituído a partir da Lei Distrital 6.242 e prevê a utilização do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FUSPDF), de onde os valores a serem pagos serão retirados. Os recursos contemplam ações realizadas pela SSP/DF e podem ser destinados a atender demandas específicas das forças de segurança locais.
Somente serão pagos os valores nos crimes pré-determinados, como os hediondos, que são cometidos com violência ou grave ameaça à vítima; lavagem de dinheiro; e os praticados por associação ou organização criminosa. Para outros casos, o delegado responsável deverá justificar a necessidade do oferecimento da recompensa em favor da contribuição da população com informações.
Para que seja oferecida a recompensa, o delegado responsável pela investigação de um determinado crime deverá enviar a solicitação ao diretor-geral da Polícia Civil, que por sua vez submeterá ao secretário de segurança.
Após avaliação do caso pelo chefe da pasta e definição do valor a ser pago, as informações serão publicadas. Os valores a serem pagos poderão variar entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.
Outra recompensa
Existe outra recompensa, no valor de R$ 10 mil, que poderá ser paga a quem der informações que levem à solução do crime que resultou na morte de Talita Moreira de Souza, ocorrido em 2017. A medida tem validade de seis meses a partir da publicação no DODF, no último dia 3 de novembro. Para receber o valor estipulado, o denunciante – que terá os dados mantidos sob sigilo – deverá apresentar provas contundentes que contribuam com as investigações do caso e efetiva identificação do acusado.
Por Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF - Edição: João Roberto
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