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­čÜŚDenatran restabelece prazos relacionados a ve├şculos e habilita├ž├úo

Condutores e propriet├írios de ve├şculos devem estar atentos ao retorno dos prazos de processos e procedimentos relacionados ao tr├ónsito. Desd...


Condutores e propriet├írios de ve├şculos devem estar atentos ao retorno dos prazos de processos e procedimentos relacionados ao tr├ónsito. Desde o dia 1┬║ de dezembro, entrou em vigor a Resolu├ž├úo n┬║ 805/2020 do Conselho Nacional de Tr├ónsito, publicada na edi├ž├úo extra do Di├írio Oficial da Uni├úo do dia 24 de novembro de 2020. A norma revoga a Resolu├ž├úo n┬║782, que determinava a suspens├úo e a interrup├ž├úo dos prazos em raz├úo da pandemia de Covid-19.

Infra├ž├Áes

A nova norma restabelece os prazos previstos na legisla├ž├úo de tr├ónsito para defesa de autua├ž├úo, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspens├úo do direito de dirigir, cassa├ž├úo da Carteira Nacional de Habilita├ž├úo (CNH) e identifica├ž├úo do condutor infrator, para infra├ž├Áes cometidas a partir do dia 1┬║ de dezembro de 2020.

Para as infra├ž├Áes de tr├ónsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, os ├│rg├úos de Tr├ónsito t├¬m at├ę 10 meses para enviar a notifica├ž├úo de autua├ž├úo, a contar do seu cometimento, conforme quadro abaixo:

COMETIMENTO DA INFRA├ç├âO / PER├ŹODO PARA ENVIO DA NA *

26/2 a 31/3/2020            1┬║ a 31/1/2021
1┬║ a 30/4/2020               1┬║ a 28/2/2021
1┬║ a 31/5/2020               1┬║ a 31/3/2021
1┬║ a 30/6                        1┬║ a 30/4/2021
1┬║ a 31/7/2020               1┬║ a 31/5/2021
1┬║ a 31/8/2020               1┬║ a 30/6/2021
1┬║ a 30/9/2020               1┬║ a 21/7/2021
1┬║ a 31/10/2020             1┬║ a 31/8/2021
1┬║ a 30/11/2020             1┬║ a 30/9/2021

* NA = NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Vale destacar que, no caso das notifica├ž├Áes de autua├ž├úo e de penalidade j├í expedidas, as datas finais de apresenta├ž├úo de defesa pr├ęvia e indica├ž├úo de condutor, bem como apresenta├ž├úo de recurso, que venceram depois de 20 de mar├žo, foram prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Ve├şculos

O prazo de 30 dias para transfer├¬ncia de propriedade e comunicado de venda de ve├şculos comercializados desde 19 de fevereiro de 2020, registro e licenciamento de ve├şculos novos inacabados, que ainda n├úo estavam expirados em 20 de mar├žo de 2020 e o comunicado de mudan├ža de endere├žo ocorrida desde 19 de fevereiro de 2020, voltam a contar a partir de 1┬║ de dezembro. No DF, este prazo foi prorrogado at├ę 31 de mar├žo de 2021.

Ve├şculos novos, adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, podem ser registrados e licenciados at├ę 31 de janeiro de 2021.

├ë importante destacar que o prazo para licenciamento anual de ve├şculos n├úo tinha sido alterado pelo Contran em raz├úo da pandemia e, por isso, continuam valendo os calend├írios estaduais. No entanto, os ├│rg├úos estaduais de tr├ónsito podem estabelecer prazos para renova├ž├úo do licenciamento que extrapolem os limites fixados na Resolu├ž├úo n┬║ 110 do Contran, mas precisam informar ao Denatran, at├ę 31 de dezembro, para que seja realizada a divulga├ž├úo em ├ómbito nacional.

Habilita├ž├úo

Os documentos de habilita├ž├úo vencidos em 2020, inclusive as Permiss├Áes Para Dirigir e os certificados de cursosespecializados que n├úo constam na CNH, ganharam mais um ano de validade e devem ser renovados de acordo com as datas do cronograma abaixo:

DATA DE VENCIMENTO / PER├ŹODO PARA RENOVA├ç├âO

1┬║ a 31/01/2020            1┬║ a 31/01/2021
1┬║ a 29/02/2020            1┬║ a 28/02/2021
1┬║ a 31/03/2020            1┬║ a 31/03/2021
1° a 30/04/2020            1┬║ a 30/04/2021
1┬║ a 31/05/2020            1┬║ a 31/05/2021
1┬║ a 30/06/2020            1┬║ a 30/06/2021
1┬║ a 31/07/2020            1┬║ a 31/07/2021
1┬║ a 31/08/2020            1┬║ a 31/08/2021
1┬║ a 30/09/2020            1┬║ a 30/09/2021
1┬║ a 31/10/2020            1┬║ a 31/10/2021
1┬║ a 30/11/2020            1┬║ a 30/11/2021
1┬║ a 31/12/2020            1┬║ a 31/12/2021

Processo de habilita├ž├úo

A Resolu├ž├úo n┬║ 805/2020 n├úo revogou a Resolu├ž├úo n┬║ 800/2020 do Contran, que interrompeu, por tempo indeterminado, o prazo a que se refere o § 3┬║ do art. 2┬║ da Resolu├ž├úo CONTRAN n┬║ 789, de 2020, que trata do per├şodo em que o processo do candidato ├á habilita├ž├úo ficar├í ativo no ├│rg├úo ou entidade executivo de tr├ónsito do Estado ou do Distrito Federal. Assim, por enquanto, os processos de habilita├ž├úo continuam ativos por tempo indeterminado.

Institui├ž├Áes T├ęcnicas Licenciadas

As licen├žas vencidas entre 20 de mar├žo e 20 de novembro de 2020, ficam prorrogadas at├ę 31 de janeiro de 2021.

Por Z├ęlia Ferreira, do Detran-DF

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