Mutirão das Escrituras chega à Estrutural

Após o governador Agnelo Queiroz assinar em 2011 o decreto que aprovou a existência da Cidade Estrutural, a comunidade iniciou o processo de regularização das moradias, e, em menos de dois anos, as primeiras escrituras serão entregues em março. Na próxima semana, a Secretaria de Habitação enviará uma carta informativa para as 446 famílias habilitadas. Elas devem lavrar a escritura no 5º Ofício de Notas de Taguatinga na data estabelecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

"A Sedhab está convocando os moradores para apresentarem a documentação, e nós garantimos que essa etapa será concluída ainda em 2013, com toda tranquilidade. Teremos várias fases nesse processo de regularização, mas essa é a de maior importância para a regularização da cidade", explica o secretário de habitação, Geraldo Magela.

Com o resultado das convocações, no dia 17 de janeiro de 2013, foi divulgada a primeira lista de habilitados. Já foram convocados 3.547 moradores, residentes na Quadra 6 do Setor Leste; Quadra 1, conjuntos 1 e 2 do Setor Especial, e das quadras 1 a 5 do Setor Leste.O edital nº104/2012 apresenta a relação de 830 candidatos com processo em ordem e aptos a participar do Projeto de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, mas, inicialmente, apenas 446 foram aprovados para lavrar a escritura. Confira aqui a relação das famílias que já podem providenciar a escritura de seus imóveis.

Os processos das demais 384 famílias aguardam isenção do Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD) pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou apresentaram pendências nos procedimentos. Esses pré-requisitos são indispensáveis, porque, em caso de doação de imóveis, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) solicita à Sefaz a isenção do ITCD, que incide na doação de bens móveis e imóveis e corresponde a 4% do valor da propriedade. Somente após a isenção ou pagamento é possível fazer a escritura.

No mutirão, além de reduzir o valor das taxas das escrituras de R$ 1.214,85 para R$194,74, por meio de convênio com a Associação dos Cartórios (Anoreg/DF), o GDF também não cobra os impostos normalmente pagos em transferências de imóveis. Para obter isenção desses impostos, o beneficiário não pode ter dívida junto à Sefaz.

Aniversário – Para comemorar, neste sábado (2), o aniversário de nove anos da Estrutural, a administração regional da cidade programou o tradicional corte do bolo e atividades esportivas e recreativas para crianças. A festa começará às 14h, com a Banda de Música do Exército, na Praça Central. Também estão previstos shows do grupo de pagode Nosso Dilema, da cantora Dhi Ribeiro e das bandas Face Oculta e Terminal Zero.

Fonte: Agência Brasília